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Regime Interno
Atas
Atas Plenária até 2017
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Atas Reunião Diretoria
Atas Plenária
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Atas Reunião Diretoria
Atas Plenária
2023
Novo modelo (experimental)
Estrutura Organizacional
Estrutura de Governança
Dirigentes
Conselheiros Efetivos
Conselheiro Federal
Diretoria Executiva
Organograma
Legislação
Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960
Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973
Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014
Decreto nº 85.878 de 07 de abril de 1981
Decreto nº 74.170 de 10 de junho de 1974
Resoluções do Conselho Federal de Farmácia
Termos de Cooperação
CRF/MA X PROCON/MA
CRF/MA x UFMA
ELEIÇÕES
ELEIÇÕES 2019
Documentos Diversos
Comunicados CER
ELEIÇÕES 2021
Documentos Diversos
Comunicados CER
ELEIÇÕES 2023
Documentos Diversos
Comunicados CER
TRANSPARÊNCIA
Relatório de Gestão
2016
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2023
Prestação de Contas
2020
2021
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2023
Planejamento Estratégico
Missão, Visão e Valor
Mapa Estratégico
Metas e Resultados
Cadeia de Valor Público
CONTÁBIL/FINANCEIRO
Balanço Financeiro
Balanço Orçamentário
Balanço Patrimonial
Comparativo da Receita
Comparativo da Despesa
Relação de Pagamentos
Pagamentos 2016
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Pagamentos 2020
Pagamentos 2021
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Pagamentos 2023
Pagamentos 2024
Relação de Empenhos
Demonstração do Fluxo de Caixa
Variações Patrimonias
Relação de Bens Móveis
2016
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2023
FISCALIZAÇÃO
Orientação Farmacêutica
Fiscalização Orientativa
Legislação - Leis, Resoluções, Portarias etc.
Leis
Resoluções
Deliberações
Portarias
Quadro Demonstrativo - nº inscritos PF x PJ
Plano de Fiscalização Anual
Valores de Multas
Relatório de Fiscalização Anual
Conceito, objetivos e abrangência
Comparativo - Planejamento x Executado
Notas explicativas
Relatório de Fiscalização Anual
Relatório de Atividade Fiscal
Custos de Fiscalização
Controle Quantitativo de Valores - execução do PFA
VIAGENS
Diárias
Diárias com Fiscalização
Diárias de Empregados
Diárias à Diretoria
Diárias à Conselheiro, Membro de Comissão, Delegado Honorífico e Convidado
Diárias de Fiscalização - Aprimoramento
Passagens Aéreas
Passagens aéreas 2017
Passagens aéreas 2018
Passagens aéreas 2019
Passagens aéreas 2020
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Passagens aéreas 2024
GESTÃO DE PESSOAS
Quadro de Pessoal
Relação de Funcionários
Remuneração de Pessoal
Folhas de Pagamento 2016
Folhas de Pagamento 2017
Folhas de Pagamento 2018
Folhas de Pagamento 2019
Folhas de Pagamento 2020
Folhas de Pagamento 2021
Folhas de Pagamento 2022
Folhas de Pagamento 2023
Folhas de Pagamento 2024
Concurso Público
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Pregão
2017
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PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO
2021
Aviso de Continuidade
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Concorrência
Inexigibilidade
Inexigibilidade 2017
Inexigibilidade 2018
Inexigibilidade 2020
Inexigibilidade 2021
Inexigibilidade 2022
Dispensa
2017
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Carta Covite
2017
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Leilão
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Contratos
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Tomada de Preços
2017
2019 - Reforma e Ampliação
2019 - Prestação de Serviços de Orientação Técnica
Atas de Registro de Preço
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2024
Chamamento Público
2019
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Termos Aditivos
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Adesão de Ata
2020
2023
Plano de Contratações Anual
Credenciamento
2023
PATRIMÔNIO
Termo de Autorização de Uso
Desfazimento de Bens Inservíveis
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